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Histórico

Em 2013 foi criada a Escola Superior da CETESB – ESC por meio da Decisão de Diretoria nº 181/2013/V/E, de 04 de junho de 2013, com a finalidade de propiciar a construção e a transferência dos conhecimentos desenvolvidos e consolidados no âmbito das suas competências e exercício das suas atividades, visando ao fortalecimento da atuação profissional na área de meio ambiente.
A Escola Superior surgiu fundamentada em mais de quarenta anos de experiência na preparação de profissionais, para atuação nas áreas de saneamento e meio ambiente. A capacitação de pessoas sempre foi entendida como atividade estratégica para a CETESB, e verdadeira espinha dorsal para o desempenho de suas atividades e cumprimento de sua missão. A CETESB sempre foi uma Escola.

A Lei Estadual nº 10.107, de 8 de maio de 1968, criou o Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), cujo artigo 18 estabeleceu que o Poder Executivo estava autorizado a unificar os laboratórios pertencentes ou vinculados à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, que passariam a constituir um centro de estudos, pesquisas, ensaios e exames, levantamentos e treinamento de pessoal no campo da engenharia sanitária.

Essa lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 50.079 (24/07/1968), que oficialmente criou o Centro Tecnológico de Saneamento Básico, o CETESB, que foi organizado em quatro setores: Setor Administrativo, Setor de Laboratórios, Setor de Treinamento e Setor de Estudos e Pesquisas.
Em junho de 1970 o primeiro presidente do CETESB – Octacílio Alves Caldeira -, publicou na Revista D.A.E. um artigo denominado “Realizações do CETESB, dentro da Nova Política de Saneamento Básico no Estado de São Paulo”, em que descreve os primeiros passos da instituição, relatando a realização de cursos, simpósios técnicos e a elaboração de publicações referentes às atividades de treinamento.

O primeiro treinamento realizado foi o “I Curso para Operadores de Estação de Tratamento de Água (Nível Médio)”, no período de 11 de novembro a 13 de dezembro de 1968, com 132 horas-aula, para quatro alunos. Entre novembro de 1968 e abril de 1970 o CETESB já havia oferecido 28 cursos para 499 pessoas, no total de 2.768 horas-aula.

A capacitação dos quadros do CETESB foi historicamente considerada crucial para os objetivos da instituição, que contou com o importante apoio da Organização Panamericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do seu Programa para o Desenvolvimento (PNUD).

Em setembro de 1970 o CETESB encaminhou ao PNUD uma solicitação de cooperação técnica e financeira para desenvolver um amplo programa de pesquisa e de controle da poluição. A assinatura dos documentos básicos ocorreu em 1973 e, dessa forma, surgiu o “Projeto Brasil – Desenvolvimento de Programas de Pesquisa e Controle de Poluição no Estado de São Paulo”, que perdurou por oito anos e trouxe inegáveis benefícios para a instituição. Ressalte-se a concessão de inúmeras bolsas de estudo de especialização ou capacitação no exterior, a realização de cursos de pequena duração, palestras, conferências, seminários técnicos, programas de treinamento específico de nível médio e superior, cursos por correspondência dirigidos aos profissionais do saneamento básico, além de produção de livros, manuais técnicos e material audiovisual.

Posteriormente o CETESB passou por diversas reformulações, incorporou novas atribuições e transformou-se em uma companhia de economia mista, sendo denominada Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas (1973), Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e Defesa do Meio Ambiente (1975), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (1976) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (2009).

Em 1976 foi aprovada a primeira Norma de Treinamento sobre a participação dos funcionários em cursos internos e externos, definindo critérios e diretrizes para a capacitação do corpo funcional da empresa.

Em 1991, por meio do Relatório à Diretoria (RD) nº 107/91/T, foi aprovada a primeira Política de Capacitação Técnico – Científica para os funcionários da CETESB, como também foi criado o Comitê Executivo de Gestão da Política de Capacitação Técnico – Científica, que teve a atribuição de consolidar as responsabilidades de Gestão Empresarial da Diretoria, as funções sociais da Empresa e os Planos, Programas e Projetos, com a constante necessidade de Capacitação e Reciclagem Técnica e Científica e de pleno acesso em qualquer momento aos diferentes setores da empresa e ao corpo de funcionários.

No ano de 1997 a Política de Capacitação Técnica para os Funcionários da CETESB foi reformulada, com a organização do Plano de Capacitação Técnica, que visava a permanente atualização dos conhecimentos no campo de atuação da companhia, bem como um adequado desempenho de suas atividades e responsabilidades.
A Política de Capacitação e a composição e atribuições do Comitê de Capacitação tem sido frequentemente revisados, bem como se busca levantar as necessidades de treinamento e atualizar o Plano de Capacitação.

Em 2015, a Escola Superior obteve seu credenciamento no sistema de ensino do Estado de São Paulo, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, como instituição destinada ao aperfeiçoamento profissional de pessoal graduado em nível superior. Recebeu, também, autorização para ministrar Curso de Pós-Graduação “Conformidade Ambiental com Requisitos Técnicos e Legais”. (Portaria CEE/GP 449, de 19/11/2015, publicado no DOE em 20/11/2015; Seção I; Página 41).